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Informações audiovisuais

Legislação Audiovisual/Custos

A  Ancine:

Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada desde 2003 ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal e Escritório Central no Rio de Janeiro.


Lei do audiovisual

A Lei Federal 8.685/93, também conhecida como lei do Audiovisual, prevê incentivos para o investimento na produção e coprodução de obras cinematográficas e audiovisuais e infraestrutura de produção.

Segundo esta , pessoas físicas e jurídicas podem receber incentivos fiscais, ao  adquirirem os chamados Certificados de Investimento Audiovisual, ou seja, títulos representativos de cotas de participação em obras cinematográfica.

A Lei do Audiovisual permite que o investimento seja até 100% dedutível do Imposto de Renda (limitado a 4% do IR devido, para pessoas jurídicas) e o desembolso pode ser deduzido como despesa operacional excluindo o valor investido no LALUR reduzindo a base de cálculo do próprio IR e do adicional do IR.

Ex.: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 200 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural. Além dos incentivos, a empresa pode, naturalmente, beneficiar-se com outras contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.


Lei “ da TV Paga”  

A Lei 12.485 foi discutida por cinco anos no Congresso Nacional. Prevê, entre outros assuntos, estabelecer a obrigação de programação de conteúdos brasileiros nos canais de espaço qualificado, e de canais brasileiros dentro de cada pacote ofertado ao assinante. Além disso, abre a possibilidade para que empresas de telefonia também possam atuar no segmento de TVs por assinatura.

Uma dos objetivos da lei é criar um ambiente favorável para a multiplicação dos empreendimentos para que o Brasil, assim como outros países latino-americanos, se consolide como pólo de produções e exportação de conteúdos audiovisuais

A Lei 12.485 abre oportunidades de crescimento para diferentes segmentos do mercado: para as produtoras, porque haverá demanda por 1.070 horas anuais de conteúdos nacionais e independentes inéditos; para as programadoras brasileiras, já que a lei induz o aumento da demanda por novos canais brasileiros de espaço qualificado.


Custos

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001. Ela incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo.

A partir da “lei da TV Paga”, a Codecine aumentou o leque de prestadores de serviços que podem contribuir para o conteúdo audiovisual. O produto da arrecadação da CONDECINE compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo revertido diretamente para o fomento do setor. Com o aumento no volume de recursos, o FSA se tornou hoje o maior mecanismo de incentivo ao audiovisual brasileiro, realizando investimentos em todos os elos da cadeia produtiva do setor.

Para maiores informações acesse:  www.ancine.gov.br/condecine

Cinema, TV, Publicidade e Animação

Cinema

Porto Alegre é considerado um dos maiores polos de produção audiovisual do Brasil e, nos últimos anos, tem se destacado ainda mais com a participação de filmes, programas de televisão e vídeos em vários festivais nacionais e internacionais. A diversidade de produtoras, que têm em comum a qualidade técnica e profissional, abrange uma grande variedade de estilos que caracterizam as peças audiovisuais porto-alegrenses.

Esse mercado é composto não só por diretores cinematográficos, como também por técnicos e profissionais especializados que atendem a todas as áreas necessárias para a realização de uma obra audiovisual. Diante desse cenário e na perspectiva de um aumento da demanda, surgiram, nos anos 2000, programas de formação profissionalizantes vinculados às instituições universitárias com o objetivo de qualificar ainda mais o mercado.

O primeiro filme gaúcho é da década de 1910: O Ranchinho do Sertão, de Eduardo Hirtz. Na década de 1920, a cidade abrigou três realizadores: Carlos Comelli, Eduardo Abelin  e  E. C. Kerrigan. Nos anos que transcorreram, a história do cinema de Porto Alegre também foi evoluindo e novas produtoras e realizadores surgiram.

Nessa história, um capítulo especial coube a um grupo de jovens que, na falta de recursos, fizeram seus primeiros filmes longas-metragens em Super 8, em meados de 1980, e mais tarde fundaram produtoras pioneiras com a premiada Casa de Cinema de Porto Alegre.  O mercado regional cresceu muito, e além desses profissionais experientes que enriqueceram o cenário audiovisual de Porto Alegre, vem surgindo uma nova leva de jovens realizadores, formando uma cadeia produtiva concisa que mantém a tradição da cidade: inovação e versatilidade.

Publicidade

A história da publicidade porto-alegrense é marcada por desafios, inovações e conquistas. Começou com os “corretores de publicidade”, profissionais que eram contratados pelo veículo de comunicação para percorrer as fábricas, lojas e empresas em busca de clientes. Logo as primeiras agências de publicidade começaram a surgir e a profissionalizar o mercado, tornando Porto Alegre uma referência em âmbito nacional nas décadas de 1950 e 60. A criatividade e irreverência também deixaram a sua marca, como em comerciais de varejo que deram fama aos gaúchos nas décadas de 1970 e 80. A inventividade e o humor, em especial, contribuíram para um resultado inesperado: algo inovador estava sendo feito no Sul.

Marcado por uma trajetória de originalidade, o mercado publicitário continua crescendo e surgem novas agências para atender o novo desafio: a internet e o desenvolvimento das redes sociais. Com esse panorama de globalização, a publicidade da capital gaúcha se internacionalizou, aderindo aos novos conceitos e integrando a segmentação de desejos que surgem a cada dia.

Hoje, a publicidade de Porto Alegre é um centro de referência para o mercado nacional. Atenta às transformações tecnológicas e aos avanços da indústria criativa, ela visa sempre a superação para melhor atender as exigências do mercado.

Animação

Devido aos novos rumos que o audiovisual  brasileiro tem tomado na última década graças às leis de incentivo, vários setores deste mercado têm aquecido e proporcionado, através da experiência e da realização, a melhora significativa das produções regionais. Dentre as realizações destinadas principalmente para a TV fechada, a animação é tida como a área mais promissora em termos de retorno financeiro. As possibilidades de comercialização de produtos relacionados aos universos ficcionais e a afinidade com o público infantil garantem a popularidade da técnica e, hoje, o desenho animado brasileiro já viaja o mundo ao mesmo tempo em que produtoras internacionais buscam cada vez mais parcerias com nossos profissionais.

A história da animação em solo gaúcho começa em 1947, com a criação do estúdio “Animatographia Filmes” – onde a falta de recursos não era um impedimento para a criatividade: os equipamentos necessários para a produção eram desenvolvidos no próprio local. Um incêndio nos anos 50 destruiu todos os registros e materiais do estúdio, encerrando as atividades da Animatographia.

Os anos passam e, entre artistas importantes para nosso histórico como Nelson França Furtado e Moacyr Flores, surge nos anos 80 um nome que leva a animação gaúcha a outro nível de reconhecimento e originalidade: a Otto Desenhos Animados, fundada por Otto Guerra, que mantém suas atividades até os dias atuais expandindo seu trabalho também para a formação de novos talentos. Nos anos 90, o Laboratório de Desenhos (hoje 2Dlab, com sede no Rio de Janeiro) também surge em solo gaúcho e se mantém com sucesso até hoje.

Em 2010, a hype.cg lança o curta-metragem “Ed”, que chama a atenção para o talento gaúcho em algo não muito destacado por aqui: Animação 3D. Junto dela, outras produtoras encontram espaço neste cenário ao investir em qualidade técnica, na busca pela excelência já traçada pelos pioneiros do ramo no Estado.

Vantagens de se produzir em Porto Alegre

Localizada no Extremo Sul do país, a cidade tem posição privilegiada em relação ao Mercosul tanto pela proximidade geográfica como cultural . Conta ainda com conexões aéreas facilitadas e rápidas para os principais polos de produção audiovisual nacionais e internacionais.
Clima aprazível, com estações bem definidas e uma luminosidade característica da cidade que viabiliza produções em todas as épocas do ano. No verão ainda há mais tempo de luz solar, escurecendo só a partir das 20h.
Cenários diversificados apontam o potencial de locações da cidade, com abrangência para a região metropolitana e rápido acesso ao litoral e serra.
Qualidade visual de casting gerada a partir da diversidade étnica, resultante do processo de imigração que marcou a formação do município e do Estado.
Custo médio para produção reduzido.
Mão de obra qualificada.
Facilidade de deslocamento: com um perímetro urbano menor e trânsito mais fluido, em relação aos principais polos de produção nacional, encurtam-se as distâncias entre os pontos de locações na cidade, o que dá mais rendimento ao dia de produção.
Processo burocrático agilizado pela Porto Alegre Film Commission para autorizações, com facilidade para instalações.

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